Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto celebra a queda de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIns, durante a atual legislatura.
O Corpo Jurídico da Câmara apresentou relatório dos três primeiros anos desse mandato. Durante o ano de 2017 foram distribuídas 52 ADins, sendo 37 anteriores ao ano de 2016, portanto de legislaturas passadas, e das 15 restantes, somente quatro foram julgadas procedentes, três procedentes em parte e oito improcedentes.
No ano de 2018, houve uma redução de 21,15% na distribuição de ADins. Das 35 distribuídas contra leis da atual legislatura, somente 13 foram julgadas em favor do Poder Executivo. Portanto, a cada 10 ações a Câmara saiu vitoriosa em aproximadamente sete.
Neste ano de 2019, até o dia 07 de outubro, o número caiu drasticamente. Foram distribuídas somente 15 ADins, e mesmo assim, três delas referentes ao período anterior ao ano de 2016. Das 12 relativas a essa legislatura quatro foram procedentes, duas procedentes em parte, três improcedentes e três ainda sem julgamento. Mesmo antes do término do ano, podemos observar que houve uma queda de 56,10% no número das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Segundo o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), “Essa atual legislatura vem trabalhando incessantemente para que na Câmara de Ribeirão Preto não ocorram mais ADins. Os números demonstram claramente a seriedade e a eficácia do trabalho dessa 17ª legislatura”.
